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materia nº 371/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 371 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaREQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CUSTOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, CONFORME QUESTIONAMENTOS DO REQUERIMENTO.
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2025-04-01T11:48:11.956282-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

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REQUERIMENTO _________/2025



Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O vereador que subscreve requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, após a devida apreciação desta Casa e o cumprimento das formalidades regimentais, que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, solicitando informações detalhadas acerca dos custos do transporte escolar no Município, conforme os seguintes questionamentos:



Qual o valor pago pelo Município por quilômetro rodado para ônibus do transporte escolar com capacidade para 15 passageiros?

Qual o valor pago pelo Município por quilômetro rodado para ônibus do transporte escolar com capacidade entre 20 e 42 passageiros?

Qual o valor pago pelo Município por quilômetro rodado para ônibus do transporte escolar com capacidade entre 42 e 50 passageiros?

Esclarecer qual o percentual de diferença aplicado aos valores mencionados no item 2, bem como a metodologia utilizada pelo Município para definição desses pagamentos.

Informar também os valores praticados em vias asfaltadas, vias com pavimentação degradada e em trechos sem pavimentação.



JUSTIFICATIVA: Este requerimento busca exercer a função fiscalizadora do Vereador, conforme assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal. 



Sala de Sessões, 24 de Março de 2025.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR



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