materia nº 4658/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº _____/2025
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Requeiro ao Plenário desta e. Casa, após cumpridos os trâmites regimentais de 
praxe, que seja enviado PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Prefeito Municipal, Sr. Jefferson Douglas 
Soares Estanislau, para que providencie a restauração da Estação Ferroviária de Silva Xavier, 
objeto de tombamento definitivo por meio do Decreto nº 4.479, de 19 de abril de 2012.
JUSTIFICATIVA
A Estação Ferroviária de Silva Xavier, localizada no nosso município, foi tombada 
pelo Decreto nº 4.479, de 19 de abril de 2012, em reconhecimento ao seu valor arquitetônico,
cultural e histórico para a região. Construída como parte do sistema ferroviário que desempe￾nhou papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de Sete Lagoas e arredores, 
a estação é um testemunho material da expansão urbana e da história dos trabalhadores fer￾roviários que contribuíram para o progresso local no final do século XIX e início do século XX. 
Sua relevância transcende a mera funcionalidade passada, configurando-se como um marco 
identitário da comunidade.
Atualmente, a estação encontra-se em estado de deterioração, o que compro￾mete sua integridade estrutural e põe em risco a preservação de sua memória. A falta de ma￾nutenção adequada ameaça não apenas a perda de um bem tombado, mas também a possi￾bilidade de aproveitamento deste espaço para fins culturais, educativos e turísticos, como já 
ocorre com a antiga Estação Ferroviária de Sete Lagoas, transformada no Museu do Ferroviá￾rio. A restauração da Estação de Silva Xavier é, portanto, uma medida urgente e necessária 
para garantir a conservação do patrimônio histórico municipal, em conformidade com os prin￾cípios de proteção estabelecidos pelo tombamento.
Além disso, a revitalização do espaço pode trazer benefícios diretos à comunidade 
local, como a geração de empregos durante o processo de restauração, o fortalecimento da 
identidade cultural e o estímulo ao turismo histórico na região. Projetos semelhantes em ou￾tras cidades demonstram que a recuperação de estações ferroviárias desativadas pode trans￾formá-las em centros culturais, museus ou espaços comunitários, promovendo a apropriação 
social do patrimônio e contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Diante disso, solicita-se providências para a restauração da Estação Ferroviária de 
Silva Xavier, com o objetivo de resgatar sua estrutura original, assegurar sua preservação para 
as gerações futuras e integrá-la ao cotidiano da população de Sete Lagoas como um espaço 
vivo e funcional. Tal iniciativa não apenas atende à obrigação legal de proteger bens tomba￾dos, mas também reafirma o compromisso com a história e a cultura local, valorizando a me￾mória coletiva da cidade.
Sala das Sessões de Sete Lagoas, 25 de março de 2025.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador