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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS ELEVADORES DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, BEM COMO AS MEDIDAS ADOTADAS EM CASOS DE IRREGULARIDADES.
CONSIDERANDO QUE OS ELEVADORES SÃO ESSENCIAIS PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E MOBILIDADE REDUZIDA, SOLICITAMOS ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SEGUINTES PONTOS:
COMO É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DOS ELEVADORES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO?
QUAL A PERIODICIDADE DAS VISTORIAS E QUAIS ÓRGÃOS SÃO RESPONSÁVEIS POR SUA EXECUÇÃO?
EXISTE UM CANAL ESPECÍFICO PARA QUE OS USUÁRIOS POSSAM DENUNCIAR FALHAS NO FUNCIONAMENTO DESSES EQUIPAMENTOS?
QUAIS AÇÕES SÃO TOMADAS QUANDO CONSTATADAS IRREGULARIDADES, E QUAIS PENALIDADES SÃO APLICADAS ÀS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE?
HÁ PREVISÃO DE MELHORIAS NA FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS?
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento se faz necessário, devido à várias reclamações sobre a falta de funcionamento deste equipamento, causando transtornos aos que dele necessitam.
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização.
Sete Lagoas, 25 de março de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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