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REQUERIMENTO Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU PARA QUE SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , À TÍTULO DE FISALIZAÇÃO,AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O MOTIVO DO NÃO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL PARA AS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM, CUJAS PROFISSIONAIS ESTÃO CEDIDAS PELO MUNICÍPIO AO HEMOMINAS, UMA VEZ QUE EM RELAÇÃO A MESMA CLASSE PROFISSIONAL LOTADA EM OUTROS SETORES NÃO HOUVE INADIMPLÊNCIA? QUAL A DESTINAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS ERRONEAMENTE PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REFERENTES À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EM AGOSTO E SETEMBRO, CONFORME NOTICIA OFÍCIO SES/GAB-ADJ nº 62/2023?
JUSTIFICATIVA
Esta medida se faz urgente e necessária, uma vez que as questões acima suscitadas foram solicitadas por meio do Ofício nº 54/2025, protocolizado na Secretaria de Saúde no dia 24 de janeiro/2025, e, após mais de 60 dias, ainda não foram prestadas os devidos esclarecimentos.
Sete Lagoas, 25 de Março de 2025.
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