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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. PENA, Nº 51, BAIRRO CENTRO, QUE SERÁ UTILIZADO COMO EXTENSÃO DA ESCOLA QUINCAS NOGUEIRA.
CONSIDERANDO QUE O REFERIDO IMÓVEL SERÁ UTILIZADO COMO EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS NOGUEIRA, FAZ-SE NECESSÁRIO ESCLARECER QUAL A FINALIDADE ESPECÍFICA DESSA LOCAÇÃO, BEM COMO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A ESCOLHA DO LOCAL E OS CUSTOS ENVOLVIDOS NO CONTRATO DE ALUGUEL.
DESSA FORMA, SOLICITO QUE SEJA INFORMADO:
QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A LOCAÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO?
QUAL SERÁ A UTILIZAÇÃO ESPECÍFICA DO ESPAÇO PELA ESCOLA MUNICIPAL QUINCAS NOGUEIRA?
Justificativa:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização. A referente locação foi realizada com a empresa TOOR PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA através do Contrato Administrativo nº 019/2025, nos autos do Processo Licitatório nº 7197/2025, Inexigibilidade nº 07/2025.
Sete Lagoas, 26 de março de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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