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materia nº 264/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 264 / 2025
Date 2025-03-26
EmentaALTERA A LEI Nº 10.044, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O ‘FÓRUM DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E REVOGA A LEI Nº 9.817, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
native_id141151

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Redação final enviada ao Executivo F —
2025-04-25 Redação Final F —
2025-04-23 Aguardando Parecer F —
2025-04-15 INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA S REUNIÃO ORDINÁRIA Nº12 DE 22/04/2025
2025-04-11 INCLUÍDO EM 1º TURNO NA ORDEM DO DIA P REUNIÃO ORDINÁRIA Nº11 DE 15/04/2025
2025-04-09 INSTRUÍDO PELA CLJ — —
2025-03-27 Aguardando Parecer — —
2025-03-27 INSTRUÍDO PELA PROCURADORIA — —
2025-03-26 EM ANÁLISE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T12:36:34.790807-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0
2025-04-15T11:45:13.211573-03:00 Aprovado p/unanimidade 16 0 0

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