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ANTEPROJETO DE LEI Nº DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LUDOTERAPIA COMO
TERAPIA COMPLEMENTAR OFERTADA PELO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Esta lei dispõe sobre a inclusão da ludoterapia como terapia complementar a ser ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 2º Entende-se por ludoterapia a prática terapêutica que utiliza atividades lúdicas, como jogos, brincadeiras e outras formas de expressão artística e criativa, com o objetivo de promover a saúde mental e emocional de crianças, adolescentes e adultos.
Art. 3º A ludoterapia será oferecida pelo SUS como terapia complementar, integrando as políticas de saúde mental e atenção psicossocial.
Art. 4º A oferta de ludoterapia pelo SUS observará os seguintes princípios:
i - Universalidade do acesso;
II - Integralidade do cuidado;
III - Equidade no atendimento:
IV - Respeito às necessidades individuais de cada paciente;
V - Valorização das práticas integrativas e complementares de saúde.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 26 de março de 2025.
JUSTIFICATIVA:
A inclusão da ludoterapia como terapia complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Sete Lagoas reveste-se de especial importância. Questões como violência, desigualdade social, e falta de espaços de lazer e recreação impactam significativamente a saúde emocional da população jovem. Nesse cenário, a ludoterapia se apresenta como uma abordagem terapêutica eficaz e inovadora, que pode contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos. A ludoterapia utiliza atividades lúdicas - como jogos, brincadeiras e expressões artísticas - para promover a saúde mental e emocional. Estudos científicos demonstram que essa prática pode reduzir sintomas de ansiedade, depressão e estresse, além de melhorar habilidades. sociais e comportamentais. A oferta de ludoterapia pelo SUS pode representar uma alternativa acessível e humanizada para Ο tratamento de transtornos emocionais e comportamentais. Isso fortalecerá a rede de saúde pública local, tornando-a mais eficiente e abrangente. A inclusão da ludoterapia no SUS de Sete Lagoas também está alinhada com as políticas nacionais de valorização das práticas integrativas e complementares de saúde, contribuindo para um modelo de cuidado mais humanizado. Ao proporcionar um ambiente terapêutico lúdico, acolhedor e inclusivo, ludoterapia favorece a adesão ao tratamento e a participação ativa dos pacientes, especialmente das crianças e adolescentes. Portanto, a implementação da ludoterapia em Sete Lagoas representa um avanço significativo na promoção da saúde mental e do bem-estar da população, respondendo de forma eficaz às necessidades locais e contribuindo para a construção de uma sociedade mais saudável e equilibrada. Contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste Anteprojeto de lei, visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Sala das Sessões, 26 de março de 2025.
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