materia nº 400/2025

REQUERIMENTO _________/2025

Exmo. Sr. Presidente,

Exmo. Senhores Vereadores,



O vereador que subscreve este requerimento solicita, por meio da Mesa Diretora desta Casa e após aprovação em plenário, o envio de correspondência ao Presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Senhor Flávio da Mata, FORMALIZANDO SUA CONVOCAÇÃO PARA COMPARECER A ESTA CASA EM REUNIÃO ESPECIAL A SER DESIGNADA, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a inadimplência dos consumidores junto à autarquia, conforme noticiado pela imprensa, onde há aproximadamente 16 mil ligações em atraso, totalizando um montante estimado em R$ 20 milhões.



JUSTIFICATIVA: Necessário o atendimento da convocação supra, considerando que, em recente entrevista ao programa "Juninho Sinonô" pela Musirama FM, o Sr. Flávio da Mata confirmou que a autarquia tem como prioridade a implementação de um programa de corte de água para os inadimplentes, com o objetivo de recuperar a capacidade de investimento do serviço público. 

Dada a relevância do tema e a magnitude dos valores envolvidos, é imprescindível que esta Casa receba os devidos esclarecimentos acerca das medidas adotadas, garantindo transparência na gestão dos recursos públicos e prestação adequada dos serviços à população.

Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.  



Sala de Sessões, 26 de Março de 2025.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR