materia nº 274/2025

PROJETO DE LEI Nº ___/2025

FIXA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "HIDROVIDA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DESTINADO À PRÁTICA DE HIDROGINÁSTICA COMO ATIVIDADE TERAPÊUTICA E PREVENTIVA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.



Art. 1º - Ficam estabelecidas diretrizes para a instituição do Programa "Hidrovida" no município de Sete Lagoas, com o objetivo de promover a prática da hidroginástica como instrumento de prevenção e tratamento de diversas condições de saúde.



Art. 2º - O Programa "Hidrovida" poderá ser desenvolvido em piscinas públicas, centros esportivos e demais equipamentos municipais, beneficiando a população em geral, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, pacientes em reabilitação e demais grupos que possam se beneficiar da atividade.

§ 1º - Enquanto o município não dispuser de piscinas públicas, o programa poderá ser realizado por meio de parcerias com academias privadas, visando à utilização de suas estruturas para a prática da hidroginástica.

§ 2º - Que seja utilizado o Clube do Servidor de Sete Lagoas para efetivação do programar, visto que sua estrutura poderá ser utilizada para a implementação do programa. Além disso, o município poderá firmar parcerias com clubes privados para viabilizar o acesso da população às atividades aquáticas, garantindo maior abrangência e efetividade na oferta da hidroginástica.



Art. 3º - São diretrizes do programa: 

I - Estimular a prática da hidroginástica como meio de promoção da saúde e do bem-estar; 

II - Oferecer acesso gratuito a atividades aquáticas orientadas por profissionais capacitados; 

III - Promover a inclusão social por meio do esporte e da atividade física; 

IV - Desenvolver parcerias com instituições públicas e privadas para ampliação do programa; 

V - Capacitar profissionais para atuação na área de hidroginástica terapêutica e preventiva.



Art. 4º - O Município poderá buscar recursos por meio de: 

I - Convênios com entidades estaduais, federais e internacionais; 

II - Parcerias com instituições privadas e organizações da sociedade civil; 

III - Emendas parlamentares e incentivos financeiros voltados à saúde e ao esporte.



Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sete Lagoas, 20 de fevereiro de 2025.





































JUSTIFICATIVA



A implementação do Programa "Hidrovida" visa proporcionar à população de Sete Lagoas uma alternativa terapêutica acessível e eficaz, baseada na prática da hidroginástica. A hidroginástica é amplamente reconhecida como um meio de promoção da saúde e da qualidade de vida, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, indivíduos em recuperação de lesões e pacientes com doenças crônicas, como artrite, osteoporose e fibromialgia.

Estudos indicam que a prática regular da hidroginástica melhora a mobilidade articular, fortalece a musculatura, reduz dores crônicas e contribui para a prevenção de doenças cardiovasculares. Segundo pesquisa publicada na Revista Brasileira de Medicina do Esporte, atividades aquáticas são eficazes na redução do impacto sobre as articulações, recomendadas para indivíduos com restrições de mobilidade e para a reabilitação física.

Além disso, o programa terá um papel importante na inclusão social e na promoção da saúde mental, proporcionando aos participantes um ambiente de socialização e bem-estar. A atividade física em meio aquático também reduz os riscos de lesões, melhora a circulação sanguínea e auxilia no controle do estresse e da ansiedade, fatores essenciais para uma melhor qualidade de vida.

Considerando que o município de Sete Lagoas ainda não dispõe de piscinas públicas adequadas para a execução do programa, prevê-se a realização de parcerias com academias privadas para garantir sua implementação imediata. Além disso, assim que o Clube do Servidor estiver disponível, sua estrutura poderá ser utilizada para atender a população beneficiada pelo programa.

A implementação do Programa "Hidrovida" permitirá a ampliação do acesso à atividade física orientada, garantindo que a população tenha a oportunidade de adotar hábitos saudáveis e preventivos. Dessa forma, o município reforça seu compromisso com a saúde pública e a qualidade de vida de seus cidadãos.

Diante dos inúmeros benefícios comprovados, este projeto representa um avanço significativo na promoção da saúde e do bem-estar da população de Sete Lagoas. Contamos com o apoio dos nobres vereadores para sua aprovação e implementação.