PROJETO DE LEI Nº ___/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À LEITURA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR MEIO DA PROMOÇÃO DE CLUBES DE LEITURA VOLUNTÁRIOS EM ESCOLAS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a promoção da leitura comunitária, por meio do incentivo à criação de clubes de leitura voluntários em escolas, bibliotecas públicas, comunitárias e outros espaços socioculturais do Município de Sete Lagoas.
Art. 2º O incentivo à leitura comunitária tem por finalidade:
I – Promover o hábito da leitura como instrumento de inclusão, desenvolvimento cultural e formação cidadã;
II – Estimular a participação voluntária da comunidade escolar e local em ações de incentivo à leitura;
III – Valorizar a produção literária local e regional;
IV – Apoiar iniciativas autônomas ou em rede voltadas à leitura, como bibliotecas populares, projetos literários e eventos comunitários.
Art. 3º As ações de leitura comunitária poderão ser promovidas por meio de parcerias entre a comunidade, instituições de ensino, bibliotecas públicas ou privadas, associações culturais, autores locais, editoras, clubes de leitura e demais interessados.
Art. 4º Os clubes de leitura de que trata esta Lei poderão ter como foco:
I – Leitura compartilhada e discussão de obras literárias;
II – Atividades de contação de histórias;
III – Encontros com autores locais;
IV – Oficinas de leitura e escrita criativa;
V – Campanhas de doação e troca de livros.
Art. 5º A participação nos clubes de leitura será voluntária e aberta à comunidade, respeitando a diversidade etária, cultural e educacional dos envolvidos.
Art. 6º O Poder Público poderá, conforme interesse e disponibilidade, apoiar iniciativas existentes ou futuras que estejam em conformidade com os objetivos desta Lei, respeitada a legislação vigente.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 26 de março de 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta legislativa tem por objetivo instituir diretrizes para o incentivo à leitura comunitária no município de Sete Lagoas, por meio da promoção de clubes de leitura voluntários em escolas, bibliotecas, comunidades escolares e espaços culturais. A leitura, além de instrumento de aprendizado, é uma poderosa ferramenta de transformação social, de ampliação da visão de mundo e de fortalecimento da cidadania.
Em Sete Lagoas, já foram implementadas importantes iniciativas nesse sentido, como o projeto “Biblioteca Sempre um Papo – Ler Convivendo”, a campanha “Doe Livros, Multiplique Conhecimentos”, o projeto “Geladeira da Alma” e ações da Biblioteca Pública Municipal Dr. Avellar. No entanto, essas ações ocorreram de forma pontual ou como fruto de parcerias isoladas, sem um marco legal que estabeleça diretrizes permanentes para sua continuidade e expansão.
A criação desta Lei visa fortalecer, estimular e organizar as práticas de leitura comunitária, reconhecendo o papel das escolas, bibliotecas, autores locais e voluntários como agentes de formação cultural e estímulo à leitura. Além disso, está em consonância com os Temas Contemporâneos Transversais da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que incluem a valorização da cultura local, a educação para a cidadania e a ampliação do repertório cultural dos estudantes.
A proposta é também inspirada em experiências bem-sucedidas em outras localidades, como os programas Myra – Juntos pela Leitura e Clube de Leitura BR, que demonstram o impacto positivo da leitura voluntária na formação de leitores e na integração comunitária.
Importante destacar que a presente Lei não cria despesas para o Poder Público, tampouco impõe obrigações administrativas, limitando-se a fixar diretrizes orientadoras que incentivem a criação, o fortalecimento e a replicação de ações voluntárias já existentes, sempre de forma colaborativa e democrática.
Dessa forma, este projeto se apresenta como um instrumento viável, necessário e transformador para o fortalecimento do hábito da leitura em nosso município. Por isso, solicito o apoio dos nobres pares para sua aprovação.