ANTEPROJETO DE LEI Nº /2025.
“INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE E BEM-ESTAR DA ATLETA MULHER, PROMOVENDO A PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE ESPECÍFICAS DA ATLETA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º - Instituir no âmbito do município de Sete Lagoas o Programa de Saúde e Bem-Estar da Atleta Mulher, com o objetivo de promover a saúde integral das mulheres que praticam atividades esportivas, visando à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação de condições clínicas específicas, além da promoção de uma abordagem multidisciplinar de cuidados à saúde.
Art. 2º- O Programa de Saúde e Bem-Estar da Atleta Mulher terá as seguintes diretrizes:
Promoção da Saúde – Promoção de boas práticas de saúde física e mental para as atletas, com foco na prevenção de lesões, distúrbios alimentares, disfunções hormonais e problemas relacionados ao ciclo menstrual, entre outros aspectos que afetam especificamente as mulheres praticantes de esportes.
Educação e Formação – Formação e capacitação de profissionais de saúde e treinadores para que possuam conhecimento sobre as peculiaridades da saúde da atleta mulher, incluindo aspectos nutricionais, hormonais e psicossociais.
Monitoramento da Saúde – Implementação de programas regulares de monitoramento de saúde para as atletas, incluindo exames preventivos, avaliações hormonais e nutricionais, acompanhamento psicológico e físico.
Apoio Psicossocial – Desenvolvimento de políticas de apoio psicológico, com atendimento especializado, para prevenção de transtornos como ansiedade, depressão, transtornos alimentares e estresse.
Atenção à Saúde Reprodutiva – Incentivo à conscientização e promoção da saúde reprodutiva das atletas mulheres, abordando temas como ciclo menstrual, uso de contraceptivos e acompanhamento para gestação segura, quando aplicável.
Art. 3º - A implementação do Programa de Saúde e Bem-Estar da Atleta Mulher será executada em conjunto pelas Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, em parceria com entidades de esportes, clubes, federações e organizações especializadas na saúde da mulher.
Art. 4º - A execução deste programa será feita por meio de parcerias com entidades privadas e públicas que possam contribuir com recursos financeiros, infraestrutura ou expertise nas áreas de saúde, esporte e ciência.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 28 de março de 2025.
JUSTIFICATIVA.
A prática esportiva no Brasil, em especial entre as mulheres, tem crescido significativamente, mas ainda carece de políticas públicas que atendam às necessidades específicas dessa população, especialmente no que se refere à saúde. As atletas mulheres enfrentam desafios próprios que precisam de abordagem diferenciada, como o impacto dos altos níveis de exercício físico nas funções hormonais, o risco aumentado de lesões devido às diferenças biomecânicas entre os sexos, a pressão psicológica e os distúrbios alimentares que afetam muitas das que estão em programas de treinamento intenso.
Esse projeto de lei visa garantir que a saúde da atleta mulher seja tratada de forma integrada e adequada, colaborando com seu bem-estar físico, mental e social, ao mesmo tempo que contribui para a excelência no esporte nacional.
Sete Lagoas, 28 de março de 2025.