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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO/CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AD III, A SER CONSTRUÍDO NA RUA ENOÉ LANZA CAMPOS, S/N NO BAIRRO AEROPORTO INDUSTRIAL.
Justificativa:
O requerimento se faz necessário, para fins de acompanhamento e fiscalização. Os serviços serão realizados pela empresa ARTE E BELEZA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA, Contrato Administrativo nº 022/2025, nos autos do Processo Licitatório nº 518/2024, Concorrência nº 022/2024, conforme publicação no diário oficial do município do dia 28/03/2025.
Os selos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU que podem estar relacionados a esse requerimento incluem:
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar 🏥✅
O pedido trata da construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III), que visa oferecer suporte à saúde mental e tratamento de dependentes químicos, promovendo o bem-estar da população.
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura 🏗️✅
A execução de obras e serviços de engenharia se alinha com o objetivo de desenvolver infraestruturas resilientes e acessíveis para atender às necessidades da comunidade.
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis 🏙️✅
A construção do CAPS AD III contribui para a criação de cidades mais inclusivas e sustentáveis, garantindo acesso a serviços de saúde mental e apoio social.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes ⚖️✅
O requerimento de transparência no cronograma da obra está diretamente ligado à governança eficaz e responsável, promovendo acesso à informação e prestação de contas.
Sete Lagoas, 31 de março de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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