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PROJETO DE LEI Nº _______/2025.
EXIGE DESFIBRILADOR CARDÍACO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.
Art. 1º. Disponibilizar-se-á desfibrilador cardíaco em shopping centers, centros comerciais, centros empresariais, hotéis, hipermercados e supermercados, academias, centros de treinamentos esportivos, clubes, associações, agremiações e sindicatos, e locais que possuam pistas de atletismo, quadras poliesportivas, campos de futebol, piscinas e/ou parques aquáticos.
§ 1º. A disponibilização deverá ser efetuada:
I – Quando houver concentração acima de 1.000 (mil) pessoas, simultaneamente; ou
II – A todo momento, no caso em que o estabelecimento receba, regularmente, circulação de 3.000 (três mil) ou mais pessoas no mesmo dia, simultaneamente ou não.
§ 2º. O desfibrilador será disposto em local de fácil acesso durante todo o período em que os locais registrarem a presença de público na forma dos incisos do § 1º do caput deste artigo.
§ 3º. Os estabelecimentos disporão de ao menos duas pessoas capacitadas com treinamentos específicos de primeiros socorros e para a utilização do equipamento.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 31 de março de 2025.
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GILSON LIBOREIRO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A exigência de desfibrilador cardíaco (DEA) em ambientes públicos e privados é fundamentada pela necessidade de garantir a segurança e a saúde das pessoas diante de emergências cardíacas. A parada cardiorrespiratória (PCR) pode ocorrer de forma repentina e em qualquer lugar, sem aviso prévio, e a única forma de reverter esse quadro, em muitos casos, é a aplicação imediata de um choque elétrico para restaurar o ritmo cardíaco normal.
O desfibrilador cardíaco é uma ferramenta eficaz para aumentar as chances de sobrevivência de uma vítima de parada cardiorrespiratória, especialmente em locais onde a ajuda médica especializada pode demorar a chegar. A cada minuto de atraso na desfibrilação, as chances de sobrevivência caem significativamente, sendo que a utilização de um DEA nos primeiros minutos pode salvar vidas e reduzir sequelas graves.
Além disso, a presença de desfibriladores em locais estratégicos, como shoppings, aeroportos, academias, escolas e empresas, demonstra um compromisso com a saúde e o bem-estar das pessoas, proporcionando uma resposta rápida e eficiente em casos de emergência. A exigência de desfibriladores é, portanto, uma medida preventiva e de responsabilidade social que contribui para um ambiente mais seguro e saudável para todos.
Sete Lagoas, 31 de março de 2025.
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GILSON LIBOREIRO
VEREADOR
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