materia nº 278/2025

PROJETO DE LEI Nº _______/2025. 





INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.



Art. 1º: Fica instituído o Dia da Mãe Atípica, no Município de Sete Lagoas, a ser comemorado, anualmente, em 30 de novembro.

Parágrafo único. Para fins desta Lei, considera-se mãe atípica, aquela mulher e/ou cuidadora que é responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, TDA e dislexia, entre outros.

Art. 2º: O Dia da Mãe Atípica tem como propósito celebrar e honrar as mães que enfrentam desafios extraordinários na criação de seus filhos, incluídos aqueles com deficiências, transtornos ou condições de saúde atípicas.

Art. 3º: Anualmente, na semana do dia 30 de novembro, poderão ser promovidas atividades e iniciativas que visem a valorização, apoio e inclusão das mães atípicas, proporcionando acesso a recursos, informações e suporte necessários para o seu bem-estar e o de suas famílias.

Art. 4º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º: O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 6º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



















Sete Lagoas, 31 de março de 2025.



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GILSON LIBOREIRO

VEREADOR















































JUSTIFICATIVA

A criação do Dia da Mãe Atípica visa reconhecer e celebrar as mães que desempenham o papel materno em situações e contextos que fogem dos padrões convencionais. Essas mulheres, que enfrentam desafios diversos como a maternidade de filhos com deficiência, condições de saúde raras ou dificuldades emocionais, merecem um dia especial de reconhecimento e valorização de suas lutas, dedicação e amor incondicional.

Além disso, a data é uma oportunidade para promover o diálogo sobre as especificidades da maternidade atípica, diminuir a marginalização e preconceito, e incentivar políticas públicas mais inclusivas e voltadas para as necessidades dessas mães. Ao incluir a perspectiva das mães atípicas na celebração, a sociedade amplia a compreensão sobre as diferentes formas de viver a maternidade, celebrando a diversidade de experiências e fortalecendo o apoio e a solidariedade entre as famílias.

A criação deste dia não apenas homenageia essas mulheres, mas também sensibiliza a sociedade para a importância de criar um ambiente mais acolhedor e respeitoso para todas as formas de maternidade.



Sete Lagoas, 31 de março de 2025.



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GILSON LIBOREIRO

VEREADOR