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ANTEPROJETO DE LEI Nº ________/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DISPONÍVEL PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Os semáforos para pedestres do Município de Sete Lagoas deverão ser equipados com sensores que aumentem em até 50% (cinquenta por cento) o tempo disponível para travessia quando acionados por idosos.
§1º O acionamento dos sensores será realizado por meio de um botão específico, destinado á travessia de idosos, que deverá ser instalado nos semáforos selecionados.
§2º O percentual de aumento do tempo de travessia poderá ser ajustado conforme estudos técnicos de mobilidade urbana e segurança viária, que deverão ser realizados para tal fim.
§3º a seleção dos semáforos que receberão o botão específicos, destinado á travessia dos idosos, será realizada conforme estudos técnicos de mobilidade urbana e segurança viária, que deverão ser realizados para tal fim.
Art. 2º A instalação dos sensores ocorrerá de forma gradual, observando a viabilidade técnica e financeira do Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O presente Anteprojeto de Lei tem como objetivo promover a segurança e a acessibilidade dos idosos no trânsito urbano, garantindo-lhes um tempo adequado para a travessia segura em vias movimentadas de Sete Lagoas.
Pesquisas indicam que grande parte da população idosa não consegue atravessar vias dentro do tempo padrão dos semáforos. Um estudo realizado pela Faculdade de Saúde Pública da USP revelou que 97,8% dos idosos na cidade de São Paulo não conseguem caminhar a 4,3 km/h, sendo que a velocidade média dos participantes foi de apenas 2,7 km/h. Esses dados demonstram a necessidade de políticas públicas voltadas à segurança viária desse grupo.
Além disso, a medida proposta está alinhada a diversas diretrizes da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente aos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
ODS 3 - Saúde e Bem-Estar: Garante a segurança e reduz riscos de acidentes para a população idosa, contribuindo para uma mobilidade urbana mais inclusiva e saudável.
ODS 10 - Redução das Desigualdades: Assegura que as pessoas idosas tenham equidade no acesso ao espaço urbano, reduzindo barreiras que dificultam sua locomoção.
ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis: Promove um trânsito mais acessível e seguro, incentivando políticas de mobilidade urbana que respeitem as necessidades dos cidadãos mais vulneráveis.
Experiências bem-sucedidas de implementação dessa tecnologia em cidades como Curitiba demonstram que a medida é viável e eficaz para aumentar a segurança dos pedestres idosos, reduzindo acidentes e incentivando uma mobilidade urbana mais humanizada.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste Anteprojeto de Lei, a fim de garantir maior proteção e dignidade à população idosa de Sete Lagoas.
Sete Lagoas, 13 de março de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR-MDB
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