br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 408/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 408 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaSOLICITANDO INFORMAÇÕES SE JÁ FORAM CONTRATADOS OS PROFISSIONAIS: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO E ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DE TRABALHO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA NORMAL REGULAMENTADORA Nº 4 (NR-04) QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS E OS REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – SESMT.
native_id141442

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-08T12:54:27.682881-03:00 Aprovado p/unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N° _________ /2025

Excelentíssimo Presidente,

Excelentíssimos Vereadores,

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE JÁ FORAM CONTRATADOS OS PROFISSIONAIS: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO E ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DE TRABALHO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA NORMAL REGULAMENTADORA Nº 4 (NR-04) QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS E OS REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – SESMT.

JUSTIFICATIVA:

	O pedido se dá mediante a necessidade de tais profissionais para o funcionamento efetivo do órgão. Tal necessidade se dá desde a última gestão ao qual nos foi informado por meio de resposta de requerimento nº 393/2024, através da Secretaria Municipal de Fazendo Administração e Planejamento, assinado pelo Gerente de Medicina e Segurança de Trabalho, Sr. Paulo César Dumont, em 21 de junho de 2024.

	Os selos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que podem ser associados a esse requerimento são:

ODS 3 - Saúde e Bem-Estar: Garante acesso a serviços essenciais de saúde e segurança no trabalho, promovendo um ambiente laboral seguro e saudável.

ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Relacionado à garantia de condições seguras de trabalho e ao cumprimento das normas de proteção aos trabalhadores.

ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Envolve a transparência e o cumprimento das normas regulatórias, garantindo que as instituições públicas ajam conforme as leis vigentes.

Esses ODS reforçam a importância da fiscalização e da implementação das normas de segurança e medicina do trabalho no setor público.





Sete Lagoas, 31 de março de 2025.





RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR – MDB

open original →