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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº ____/2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A CASA E TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE OU AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE SEJAM INSTALADAS TORNEIRAS NAS PROXIMIDADES DAS BARRACAS DOS FEIRANTES DA LAGOA BOA VISTA E EMISSÃO DE CARTEIRINHA COM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS VENDIDOS POR CADA FEIRANTE. INSTA SALIENTAR QUE MEDIDA ESTÁ CONSOANTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS Nº 03 DA AGENDA ONU-2030.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido visa atender à reivindicação dos feirantes, que solicitam a instalação de torneiras nas proximidades das barracas, com intuito dos mesmos terem acesso a uma melhor limpeza e higienização e também a emissão de carteirinhas contendo a descrição dos produtos vendidos por cada feirante para um maior controle de vendas.
Assim, dada e relevância e necessidade das providências, encaminho para apreciação e medidas urgentes.
Sete Lagoas, 31 de março de 2025
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