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REQUERIMENTO Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU PARA QUE SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS ALUNOS ATÍPICOS ESTÃO MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL LUCAS RODRIGO, NO BAIRRO EMÍLIA 2) HÁ PROFESSORES DE APOIO SUFICIENTES PARA ASSISTIR A TODOS OS ALUNOS ATÍPÍCOS MATRICULADOS NA ESCOLA CITADA ALHURES?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento objetiva obter informações junto à Secretaria de Educação acerca da adoção de medidas para a disponibilização de professores de apoio para alunos com Transtorno do Espectro Autista -TEA, conforme previsto na legislação vigente.
Contudo, este parlamentar tem recebido denúncias de pais de alunos da mencionada instituição, relatando a ausência de professor de apoio ou, quando muito, um profissional para atender a três ou mais alunos.
Outrossim, torna-se imperioso que a Secretaria de Educação preste as informações pertinentes, e, posteriormente, caso verídicas as denúncias, aja com eficiência para o cumprimento da legislação vigente.
Sete Lagoas, 31 de março de 2025.
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