PROJETO DE LEI _____/2025
Institui A SEMANA DA LITERATURA CLÁSSICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° Fica instituída a Semana da Literatura Clássica nas escolas da rede de ensino municipal de Sete Lagoas.
Parágrafo único. Define-se por Literatura Clássica, as obras que para além da temporalidade de sua criação, carregam em seu conteúdo reconhecido valor histórico e cultural, e que regularmente é estudado e apreciado por sua qualidade estética, excelência e relevância duradoura e que constituem patrimônio significativo da tradição literária do Brasil e do mundo.
Art. 2° A Semana da Literatura Clássica acontecerá sempre na semana mais próxima ao dia 21 de junho, data em que nasceu o grande escritor brasileiro Machado de Assis.
Art. 3º As escolas nesse período incentivarão e facilitarão o acesso dos alunos ao acervo literário objeto deste projeto de lei, qual seja: Literatura Clássica, tanto nacional, quanto mundial.
Art. 4° A Biblioteca Municipal, como espaço público de acesso mais direto à literatura do presente projeto, nessa semana, trabalhará como grande incentivadora das obras clássicas, podendo, inclusive dispor destas em espaço de destaque, facilitando o acesso de tais obras.
Art. 5 ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 31 de março de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
O acesso à cultura como direito precípuo ao desenvolvimento intelectual de um povo, inclusive preconizado na Constituição Federal de 1988, inciso V, do artigo 23; na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 3º, inciso II; e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.096/1990), no artigo 4º, que garante às crianças e adolescentes, a efetivação do direito à educação e à cultura (entre outros).
Embora tal garantia formal, muitas vezes o que se percebe é que o aprendizado das crianças e adolescentes no Brasil, e de modo específico no Município de Sete Lagoas, não alcança o ideário constitucional. Versa nessa direção os dados do IDEB, que demonstram que o Município de Sete Lagoas está bem aquém do esperado, isto em se tratando do mínimo.
Desta feita, a proposta, direcionada especialmente (mas não se limitando) às crianças e adolescentes da rede municipal de ensino de Sete Lagoas, visa auxiliar na correção dos problemas tanto educacionais, quanto culturais que impedem que essas mesmas crianças e adolescentes possam desenvolver em toda sua integridade humana, da qual a cultura é basilar e uma vez que o acesso a esse tipo de literatura, fortalece a formação do imaginário, contribuindo para a compreensão de Brasil e de mundo.
Importa salientar, para exemplo de maior clareza, alguns autores e suas obras, a serem incentivados:
- Nacionais:
Machado de Assis – Dom Casmurro, Memórias Póstumas de Brás Cubas, Quincas Borba, A Mão e a Luva; Ressurreição; Helena; Iaiá Garcia; Esaú e Jacó, entre outros
José de Alencar – Iracema, O Guarani
Lima Barreto – Triste Fim de Policarpo Quaresma
Graciliano Ramos – Vidas Secas, São Bernardo, Angústia
Cecília Meireles – Romanceiro da Inconfidência
Carolina Maria de Jesus – Quarto de Despejo
Euclides da Cunha – Os Sertões
Raul Pompeia – O Ateneu
Clarice Lispector – A Hora da Estrela, Laços de Família
Mário de Andrade – Macunaíma, Pauliceia
Carlos Drummond de Andrade – Alguma Poesia, Sentimento do Mundo
Monteiro Lobato – O Sítio do Pica-Pau Amarelo, Cidades Mortas, Urupês
Mário de Andrade – Macunaíma, Pauliceia Desvairada
Rachel de Queiroz – O Quinze
- Internacionais:
Homero – Ilíada; Odisseia
Virgílio – Eneida
Dante Alighieri – A Divina Comédia
William Shakespeare – Hamlet; Macbeth; Romeu e Julieta; Rei Lear
Goethe – Fausto; Os Sofrimentos do Jovem Werther
Fiódor Dostoiévski – Crime e Castigo; Os Irmãos Karamázov; O Idiota; Memórias do Subsolo
Lev Tolstói – Guerra e Paz; Anna Karênina
Miguel de Cervantes – Dom Quixote
Charles Dickens – Oliver Twist; Grandes Esperanças; Um Conto de Natal
Jane Austen – Amor e Preconceito; Razão e Sensibilidade
Franz Kafka – O Processo; A Metamorfose; O Castelo
Gustave Flaubert – Madame Bovary
Júlio Verne – Vintes Mil Léguas Submarinas; A Volta ao Mundo em 80 Dias; Viagem ao Centro da Terra; A Ilha Misteriosa
J.R.R. Tolkien – O Hobbit; Trilogia O Senhor dos Anéis - A Sociedade do Anel, As Duas Torres e O Retorno do Rei; O Silmarillion; Contos Inacabados; Os Filhos de Húrin, entre outros
C.S. Lewis – As Crônicas de Nárnia
George Orwell – 1984; Revolução dos Bichos
G.K. Chesterton – O Homem que era Quinta-feira
Luís de Camões – Os Lusíadas
Ademais, a medida proporcionará o fomento da economia, visto que, com a implementação, o interesse e a busca por livros aumentará e poderá beneficiar tanto os leitores, quanto os donos de estabelecimentos que versem sobre tais produtos. Além é claro de movimentar a Biblioteca Municipal, que poderá se tornar um excelente ponto para o conhecimento e cultura.
Portanto, a aprovação desta proposta é um passo relevante para aprimorar a qualidade educacional por meio da cultura e incentivar o comércio de Sete Lagoas.