materia nº 215/2025

ANTEPROJETO DE LEI Nº ________/2025





“DISPÕE SOBRE A PINTURA DE BRINCADEIRAS INFANTIS EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.





Art. 1º Fica instituída a implementação de pinturas com brincadeiras infantis, como amarelinha, circuitos lúdicos, jogo da velha, entre outros, em praças, calçadas e espaços públicos destinados à recreação infantil no âmbito do Município Sete Lagoas- Minas Gerais. 



Art. 2º O objetivo desta lei é promover o lazer e o desenvolvimento infantil, estimulando atividades recreativas ao ar livre e incentivando a interação social entre crianças. 



Art. 3º As pinturas deverão ser realizadas com materiais antiderrapantes, atóxicos e de alta durabilidade, garantindo segurança e acessibilidade para todas as crianças. 



Art. 4º As pinturas serão implementadas prioritariamente em: 

I - Praças públicas; 

II - Espaços de lazer em parques; 

III - Calçadas próximas a escolas e creches; 

IV - Espaços comunitários de uso coletivo. 



Art. 5º A execução das pinturas poderá contar com a participação de artistas locais, escolas e organizações comunitárias, fomentando a arte e a cultura local. 



Art. 6º Caberá ao órgão competente da administração municipal/estadual a definição dos locais adequados para a implantação das pinturas, bem como a manutenção periódica das mesmas. 



Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.









JUSTIFICATIVA:





A presente proposta visa incentivar a prática de brincadeiras tradicionais em espaços urbanos, resgatando atividades que promovem a saúde física e mental das crianças, além de estimular a ocupação segura e educativa dos espaços públicos. Ao proporcionar ambientes lúdicos acessíveis, busca-se contribuir para o desenvolvimento motor, social e cognitivo infantil, tornando os espaços urbanos mais inclusivos e atrativos para a população.