PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ______/2025.
“Institui o “Agosto da Paz” no município de Sete Lagoas, destinado à reflexão e combate à violência no âmbito escolar e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituído, no Município de Sete Lagoas, o "Agosto da Paz", mês dedicado à reflexão e combate à violência nas escolas municipais.
Art. 2º O "Agosto da Paz" passa a integrar o calendário oficial do Município de Sete Lagoas, estimulando a disseminação de informação sobre a violência escolar perante os órgãos públicos, escolas, entidades, organizações não governamentais e demais instituições, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional.
Art. 3° Durante o "Agosto da Paz", as escolas municipais de Sete Lagoas promoverão atividades, campanhas e programas voltados para a conscientização sobre a violência escolar e a promoção de uma convivência pacífica e respeitosa.
§ 1.º As atividades, campanhas e programas mencionados no caput deste artigo deverão incluir, mas não se limitar a:
I - Palestras e workshops sobre prevenção da violência, mediação de conflitos e promoção da paz; II - Debates e discussões sobre cidadania, direitos humanos e convivência respeitosa;
III - Oficinas de práticas restaurativas e de comunicação não violenta;
IV - Atividades lúdicas e recreativas que promovam a integração e a cooperação entre os alunos; V - Campanhas de conscientização sobre os efeitos negativos da violência e a importância de um ambiente escolar saudável.
§ 2.º As atividades previstas no § 1.º deste artigo serão feitas a fim de envolver toda a comunidade escolar, incluindo alunos, professores, funcionários e familiares.
Art. 4° O Poder Executivo Municipal, em parceria com entidades públicas e privadas, deverá elaborar e divulgar materiais informativos e educativos sobre a violência escolar e as formas de prevenção e combate, para serem utilizados durante o "Agosto da Paz" e reproduzidos ao longo do ano.
Art. 5º Todos os materiais produzidos para divulgação dos eventos deverão conter na página inicial, ao menos, a palavra “paz”, a qual se possível, será projetada nos prédios públicos e privados durante todo o mês de agosto.
Art. 6° Serão elaborados relatórios sobre as atividades realizadas durante o "Agosto da Paz" e os resultados obtidos serão disponibilizados à consulta pública.
Art. 7° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 31 de março de 2025.
JUSTIFICATIVA
Ressalto que este é um trabalho conjunto e deve atingir não só os alunos como toda a sua família uma vez que muitos são alvos dessa violência no ambiente onde deveriam ser protegidos: o lar. Em vista disso, aprendem que a violência é o caminho para resolver conflitos e reproduzem o comportamento percebido com seus pares. Para além da violência física também convivemos com a violência psicológica e moral, que vem em uma crescente nos últimos anos. Essa é uma das formas de violação mais cruel pois atinge a alma e deixa marcas levadas ao longo da vida, por isso, é importante dar luz às mais diversas formas de violência para viabilizar a atuação na prevenção, evitando a vitimização.
Se levamos em consideração o fato de que a escola é um microcosmo reprodutor do que acontece na estrutura macro, torna-se natural questionar e, mais do que isso, perscrutar as raízes dessa situação tão grave que acomete escolas.
Vale lembrar, antes de entender o jovem como objeto-problema que, na realidade, ele é mais um resultado do problema.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares, a aprovação deste projeto de lei.
Sete Lagoas, 31 de março de 2025.