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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº_____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO PERTINENTES, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA APROVADO E, POSTERIORMENTE, ENVIADO ESTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU SE DIGNE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE PROCEDA À VACINAÇÃO DOMICILIAR DE PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, CONFORME PREVISTO NA LEI 10741/2003-ESTATUTO DO IDOSO.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de providências objetiva a adoção de medidas pela Secretaria de Saúde acerca da vacinação em idosos com mobilidade reduzida.
Esta medida torna-se necessária e urgente, considerando denúncias recebidas por este parlamentar, relatando a ausência de vacinação em domicilio, compelindo o idoso a locomover-se até a uma ESF para a realização do procedimento, o que, sem dúvida, ocasiona-lhe inúmeros transtornos.
Sete Lagoas, 31 de março de 2025
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