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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Este Vereador solicita que seja enviado requerimento fiscalizatório ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau – Douglas Melo, à Secretaria de Mobilidade Urbana e/ou órgão competente, para que seja informado quando será solicitada a demarcação e a instalação de placas indicativas para pontos de embarque e desembarque de motoristas de aplicativos em locais estratégicos do município.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo promover maior organização e segurança no trânsito, beneficiando tanto os motoristas de aplicativos quanto os passageiros, ao reduzir paradas irregulares e contribuir para a fluidez viária. A ausência de espaços regulamentados para esse fim tem levado a situações que comprometem a mobilidade urbana, gerando congestionamentos e penalizações indevidas aos condutores.
A implementação de pontos exclusivos para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos é uma medida essencial para evitar que motoristas sejam multados por paradas em locais proibidos ou em fila dupla, bem como para minimizar transtornos ao trânsito.
Desta forma, solicitamos que a administração pública adote disposições para a situação regulamentar e garanta segurança e comodidade aos cidadãos que utilizam esse serviço. Para tanto, sugere-se a criação de vagas exclusivas para motoristas de aplicativo, permitindo a parada pelo tempo necessário para o embarque ou desembarque de passageiros, ou outra alternativa a ser definida pelas autoridades competentes.
Além disso, o requisito de atender ao papel de fiscalizador do Vereador, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica Municipal, sempre em prol do interesse público e da melhoria das condições de transporte na cidade.
Sete Lagoas, 02 de janeiro de 2025.
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