materia nº 4954/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025





			Senhor Presidente 





Senhores Vereadores







O Vereador que subscreve o presente, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto à Secretaria de Obras e/ou órgão competente, no sentido á acessibilidade na via pública localizada na Rua Dolores Bruno de Carvalho, Bairro Verde Vale, nas imediações da casa n° 195. 

JUSTIFICATIVA: O meio-fio da via mencionada encontra-se demasiadamente elevado, impossibilitando o uso adequado da rampa destinada a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. A reforma realizada pela prefeitura na qual acrescentou o meio-fio também impossibilitou o acesso a garagem, como demostrado nas imagens. 

Além disso, o problema relatado compromete a acessibilidade e a segurança de pedestres, especialmente daqueles que necessitam de condições apropriadas para a locomoção. Tal situação fere a legislação vigente, como o Estatuto da Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015), no qual estabelece requisitos para a acessibilidade em vias públicas.

Diante disso, é urgente que a Prefeitura Municipal tome as devidas providências para a realização de análise técnica para a redução da altura do meio-fio tornando mais compatível com a rampa de acessibilidade instalada, Rua Dolores de Bruno Carvalho, Bairro Verde Vale, em frente a casa de n° 195. 

Caso necessário também solicita que seja feito a adequação da rampa para que atenda às normas técnicas exigidas. 

Conforme disposto no art. 30, inciso V, da CF atribui-se aos municípios a competência para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a manutenção da infraestrutura viária urbana e a garantia de condições adequadas de mobilidade e segurança para a população.



É necessário, ainda, que a Secretaria de Obras e/ou órgão competente envie uma data prevista para a execução dos serviços mencionados, possibilitando um acompanhamento adequado das ações por parte da comunidade local.



Tais medidas são essenciais para garantir a segurança dos motoristas e pedestres, além de melhorar as condições de saúde pública e promover a valorização da área.



Por todo o exposto, o Poder Público tem a responsabilidade de assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e, portanto, é imprescindível que esta demanda seja atendida com a urgência que o caso requer.



Assim, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento da presente demanda, visando a melhorar as condições de mobilidade e a segurança da população local.



Atenciosamente,



Leôncio Lopes

Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas