materia nº 4977/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025





			Senhor Presidente 





Senhores Vereadores



O Vereador que subscreve o presente, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto à Secretaria de Obras e/ou órgão competente, no sentido de realizar a substituição urgente de iluminação pública da Avenida Dona Chiquinha de Avelar 905, Bairro Progresso.

JUSTIFICATIVA: A ausência de uma iluminação pública adequada, em partes da Avenida, compromete a segurança dos moradores e transeuntes, gerando sensação de insegurança aos moradores e dificultando a mobilidade noturna.

A solicitação encontra respaldo no art. 30, inciso V, da CF, atribui-se aos municípios a competência para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo a iluminação pública, essencial para a segurança e para a qualidade de vida da população.

 Alguns dos principais problemas identificados pelos moradores são a sensação de insegurança, o risco de delitos devido à falta de visibilidade adequada e a dificuldade na circulação de pedestres e motoristas no período noturno.

Além disso, a deficiência da iluminação pública implica a precariedade na prestação de outros serviços públicos, como a ronda policial, que fica prejudicada pela baixa visibilidade das vias.

Diante disso, é urgente que a Prefeitura Municipal tome as devidas providências para a realização dos serviços:

A devida vistoria técnica no local para verificação da situação da iluminação pública na avenida mencionada;

A substituição imediata das lâmpadas queimadas e a manutenção do sistema de iluminação da via;

Saliento a importância de que sejam realizadas inspeções técnicas e incluídas, no cronograma de intervenções prioritárias, os serviços de substituição de lâmpadas queimadas e a manutenção do sistema de iluminação pública na referida região.

É necessário, ainda, que a Secretaria de Obras e/ou órgão competente envie uma data prevista para a execução dos serviços mencionados, possibilitando um acompanhamento adequado das ações por parte da comunidade local.

Tais medidas são essenciais para assegurar a segurança pública, a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores da região, em consonância com o dever do poder público de zelar pelo bem-estar coletivo.

Por todo o exposto, o Poder Público tem a responsabilidade de assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e, portanto, é imprescindível que esta demanda seja atendida com a urgência que o caso requer.

Assim, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento da presente demanda, visando melhorar as condições de mobilidade e a segurança da população local.





Atenciosamente,



Leôncio Lopes

Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas