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PROJETO LEI ________/2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMINHADA PELA CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentamos à consideração da Casa o seguinte:
Art. 1º- Fica instituída a Caminhada pela Conscientização do Autismo, a ser realizada anualmente no primeiro final de semana do mês de abril, data em que se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo;
Parágrafo único: O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sete Lagoas.
Art. 2° - A Caminhada de Conscientização do Autismo tem como objetivo:
I - Dar visibilidade para a causa autista;
II - Alertar a sociedade e as autoridades sobre as questões sobre o autismo;
III - Fortalecer a inclusão e construir um mundo mais acessível para todos.
Art. 3º - A Caminhada de Conscientização do Autismo, poderá ser realizada isoladamente ou em conjunto com as Secretarias de Saúde e Esporte e Lazer do município de Sete Lagoas;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Lagoas, 02 de Abril de 2025.
Silvia Regina
Vereadora (REDE)
JUSTIFICATIVA
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007.
Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo. Indivíduos com TEA podem e devem conquistar seu lugar na sociedade porque eles também têm aptidões e talentos específicos em determinadas áreas do conhecimento.
Muitos podem, por exemplo, concentrar-se fortemente em apenas uma coisa, por isso, alguns tornam-se pianistas ou cantores incríveis.
A inclusão da caminhada de conscientização, no calendário oficial do município, tem como principal objetivo sensibilizar a população sobre o TEA e combater o preconceito em relação ao tema, além de transformar o espaço público em um palco de inclusão e conscientização.
Assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desse projeto.
Sete Lagoas, 02 de Abril de 2025.
Silvia Regina
Vereadora (REDE)
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