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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Sete Lagoas, a "Semana Municipal do Esporte para Pessoas com Deficiência", a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de setembro.
Art. 2º A Semana Municipal do Esporte para Pessoas com Deficiência tem os seguintes objetivos:
I – Incentivar a prática esportiva como meio de inclusão social e promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
II – Ampliar a visibilidade das modalidades esportivas adaptadas e estimular a participação da comunidade;
III – Promover atividades esportivas, recreativas e educativas acessíveis a todas as pessoas com deficiência;
IV – Conscientizar a população sobre a importância do esporte como ferramenta de integração social e superação de barreiras;
V – Estimular o envolvimento de entidades esportivas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e demais interessados na realização de eventos voltados ao esporte para pessoas com deficiência.
Art. 3º Durante a Semana Municipal do Esporte para Pessoas com Deficiência, poderão ser realizadas as seguintes atividades:
I – Competições e demonstrações esportivas adaptadas, abertas à participação do público;
II – Palestras e debates sobre inclusão no esporte e acessibilidade;
III – Oficinas e treinamentos voltados à capacitação de profissionais e voluntários interessados em atuar no esporte adaptado;
IV – Exposições e mostras culturais relacionadas ao tema do esporte para pessoas com deficiência.
Art. 4º A sociedade civil, entidades esportivas, associações e demais interessados poderão promover ações e eventos alusivos à Semana Municipal do Esporte para Pessoas com Deficiência, de forma independente ou em colaboração com outros setores.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposta visa instituir a "Semana Municipal do Esporte para Pessoas com Deficiência", com o propósito de estimular a prática esportiva entre pessoas com deficiência e promover a inclusão por meio do esporte.
O esporte adaptado tem se consolidado como uma importante ferramenta de reabilitação, socialização e fortalecimento da autoestima. Além de seus benefícios para a saúde física e mental, a prática esportiva contribui para a superação de barreiras e para a construção de uma sociedade mais acessível e inclusiva.
A criação dessa Semana Municipal reforça o compromisso de Sete Lagoas com a valorização das pessoas com deficiência, incentivando a realização de atividades esportivas, culturais e educativas que ampliem a visibilidade do tema e engajem a sociedade na luta pela acessibilidade e igualdade de oportunidades.
Importante destacar que a iniciativa não impõe obrigações ao Poder Executivo, mas cria um marco para que a sociedade, entidades esportivas, organizações sociais e demais interessados possam desenvolver ações alusivas ao tema, promovendo a conscientização e o fortalecimento do esporte adaptado no município.
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