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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer ouvida Casa, após trâmite regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, mover gestão junto à Secretaria de Saúde, requerimento fiscalizatório, no sentido de que sejam enviados ao meu gabinete as seguintes respostas:
Qual é o atual tempo de descanso dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem);
Que seja informado se há o local de descanso e, havendo, se atende todos os profissionais de enfermagem;
Qual é a carga horária de cada classe dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem);
Qual a quantidade de pacientes para cada profissional de enfermagem (enfermeiros, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem);
Qual o salário dos respectivos profissionais de enfermagem (enfermeiros, auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem);
Que seja informado se está sendo paga a gratificação de 30% (trinta por
cento) prevista na Lei 235/2020;
Que seja informado o salário do profissional de enfermagem que trabalha na escala de 30 horas e do profissional de saúde que trabalha na escala 12x36h;
Se há possibilidade do contrato dos profissionais do SAMU passe de 20h para 12h;
Se ocorreu e como foi realizada a divulgação do serviço psicológico disponibilizado pelo CEREST e qual a estatística da procura por este serviço?
Qual a diferença do salário base dos profissionais de enfermagem contratados e dos efetivos?
Que seja informado se estão sendo indenizadas as férias aos profissionais que tiveram seu contrato rescindido após 12 meses de trabalho;
Que seja informado o motivo pelo qual o profissional de enfermagem, atualmente, não pode “dobrar” em outras unidades de saúde municipais;
Que seja informado a razão pela qual existe pagamento de gratificação para alguns enfermeiros efetivos do Hospital Municipal e para outros enfermeiros que também são efetivos e trabalham no mesmo local, em regime de urgência, sob as mesmas condições, não recebem a referida gratificação;
Que seja informado qual setor é considerado urgência e emergência no Hospital Municipal;
Os enfermeiros alegam que no Hospital Municipal, a sala vermelha, o setor de clínica médica, o setor de cirurgia, pediatria, UTI e triagem, recebem urgência e emergência. Sendo assim, que seja informado o motivo que estes setores não são considerados urgência e emergência, se na prática assim são.
Sete Lagoas, 02 de abril de 2025
TÉO DA EQUOTERAPIA – SGT GONZALEZ
VEREADOR – PODEMOS
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