texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAIS ESPECIALIDADES E MÉDICAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAGOA SANTA.
JUSTIFICATIVA:
Contrato de número 120/2024 nos autos do Processo Licitatório nº 279/2024, Inexigibilidade n° 044/2024, informações publicadas no Diário Eletrônico do município na data de 02/04/2025.
Essa solicitação se faz necessária para melhor atender às demandas da população, permitindo que o Poder Legislativo exerça seu papel fiscalizador e colabore com a melhoria contínua dos serviços de saúde pública. Além disso, a disponibilização dessas informações possibilita maior previsibilidade no planejamento e encaminhamento de pacientes, contribuindo para a otimização dos recursos públicos e a redução do tempo de espera por atendimentos e procedimentos.
O requerimento está alinhado com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU):
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: Visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. O acesso à informação sobre os serviços médicos e cirúrgicos disponíveis contribui para o planejamento e a melhoria do sistema de saúde.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Relacionado à transparência e à promoção de instituições eficazes e responsáveis. O acesso à informação sobre os serviços prestados fortalece o controle social e a governança pública.
Sete Lagoas, 03 de abril de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
open original →