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REQUERIMENTO _________/2025
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que subscreve este requerimento solicita, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que, ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Secretário Municipal de Assuntos Institucionais, requerendo a disponibilização da folha de ponto do servidor Fernando Júnio dos Reis Lacerda. Além disso, solicita-se que sejam informados os seguintes dados:
Carga horária;
Se exerce dedicação exclusiva ou se há possibilidade de acumulação de cargos;
Horário de início e término da jornada de trabalho;
Funções desempenhadas nesse período, acompanhadas de documento comprobatório, caso haja.
JUSTIFICATIVA: Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 03 de Abril de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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