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REQUERIMENTO N.º ____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve solicita ouvida Casa, após tramitação regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Jeferson Douglas Soares Estanislau, requerimento fiscalizatório, junto à Turi e/ou ao órgão competente, solicitando informações sobre o motivo do transporte público não estar mais circulando próximo ao Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), situado na Rua Antônio Celso Chaves, nº 51, Bairro Progresso.
Justificativa: A interrupção do trajeto do ônibus urbano até o CEAE tem gerado transtornos significativos aos pacientes que dependem desse transporte para acesso aos atendimentos especializados ofertados na unidade. Muitos usuários relatam dificuldades de locomoção, atrasos em consultas e tratamentos e, em alguns casos, abandono do atendimento por falta de condições de deslocamento.
O CEAE é referência para atendimentos especializados em diversas áreas da saúde, sendo essencial garantir o acesso dos pacientes por meio do transporte público municipal ou do sistema de lotações conveniadas.
Dessa forma, solicita-se que a Secretaria Municipal de Saúde informe:
Qual o motivo da exclusão do CEAE da rota do transporte público?
Houve algum estudo técnico ou decisão administrativa que fundamentou essa alteração?
Existe previsão para reestabelecimento da rota até o CEAE?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o acesso dos usuários àquela unidade?
Diante da importância do tema para a garantia da equidade no acesso à saúde, solicitamos que as informações sejam prestadas dentro do prazo regimental.
Sete Lagoas, 02 de abril de 2025.
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