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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer ouvida Casa, após trâmite regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, requerimento fiscalizatório, junto a Secretaria de Planejamento e/ou órgão competente, para que preste informações sobre o processo de solicitação de horário especial dos servidores, conforme art. 111-A do Estatuto dos Servidores.
Que seja esclarecido por quem é composta a Junta Médica da Prefeitura;
Qual o prazo para reposta do requerimento;
Já ocorreram concessão do horário especial para alguns servidores? Quantos?
Há pedido referente a aplicação do horário especial em análise? Quantos?
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento fiscalizatório objetiva saber e acompanhar o pedido de aplicação do horário especial, conforme art. 111-A, do Regimento Interno.Considerando os benefícios desta técnica, bem como que a mesma já está sendo aplicada pelo SUS, requer informações da viabilidade de adesão pelo Município de Sete Lagoas.
Sete Lagoas, 03 de abril de 2025
TÉO DA EQUOTERAPIA – SGT GONZALEZ
VEREADOR – PODEMOS
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