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PROJETO DE LEI Nº /2025
INSTITUI O MEMORIAL DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sete Lagoas, o Memorial dos Ex-Prefeitos, com o objetivo de preservar a memória histórica e política dos ex-chefes do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º O Memorial dos Ex-Prefeitos tem caráter simbólico, cultural e histórico, e poderá consistir em espaço físico ou virtual destinado à divulgação de informações biográficas, fotografias, marcos administrativos relevantes e demais dados públicos relacionados à trajetória dos ex-prefeitos do Município.
Art. 3º A criação, manutenção e divulgação do Memorial poderão ser realizadas por meio de parcerias com entidades civis, instituições de ensino, pesquisadores, museus locais e demais interessados na preservação da história de Sete Lagoas, sem gerar obrigações de despesa ao Poder Executivo.
Art. 4º O Memorial poderá ser coordenado, quando for o caso, por entidade cultural ou histórica já existente no Município, respeitada a legislação aplicável e a autonomia institucional.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 03 de abril de 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o Memorial dos Ex-Prefeitos do Município de Sete Lagoas, como forma de valorização da memória política e administrativa da nossa cidade.
Cada ex-prefeito que ocupou o cargo de Chefe do Executivo Municipal teve papel importante na condução dos rumos da cidade. Preservar essas trajetórias é contribuir para a construção da cidadania, para a valorização da história local e para o fortalecimento da identidade do nosso povo.
A proposta não cria obrigações ao Poder Executivo e permite que a sociedade civil, instituições culturais ou educacionais, bem como cidadãos interessados, possam contribuir com a construção desse Memorial, inclusive em formato digital, acessível e de baixo custo.
Dessa forma, trata-se de uma iniciativa que resgata e valoriza a história de Sete Lagoas, sem comprometer recursos públicos, sendo uma medida de interesse coletivo e cultural.
Contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste importante projeto.
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