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REQUERIMENTO _________/2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que, ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), reiterando solicitação que ficara ausente na resposta do Ofício nº 142/2025 de autoria do Diretor Presidente do SAAE, referente ao Requerimento nº 33/2025 de autoria deste vereador.
Deste modo solicito o que se segue:
Cópias das ordens de serviço referentes aos contratos, aditivos e licitações aplicadas nos asfaltamentos, com o detalhamento dos valores envolvidos, condições de execução, cronogramas e fiscal de contrato;
Cópias das notas fiscais dos meses de setembro/2023 e outubro/2023, correspondentes aos pagamentos efetuados durante o período das obras de asfaltamento mencionadas, incluindo materiais e serviços relacionados, para garantir a veracidade e a transparência dos gastos públicos.
Além disso, gostaria de saber se houve execução das obras nos meses de setembro/2024, outubro/2024, novembro/2024 e dezembro/2024?
JUSTIFICATIVA: Este pedido visa assegurar a transparência e o controle sobre os serviços realizados pelo SAAE, especificamente no que diz respeito ao asfaltamento das vias públicas após intervenções para manutenção ou reparos na rede de água e esgoto.
Tal pedido visa assegurar o cumprimento da função fiscalizadora do vereador, conforme estipulado pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica Municipal, buscando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade da administração municipal.
Sala de Sessões, 04 de abril de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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