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REQUERIMENTO Nº____________/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que a este subscreve requer ouvida Casa, após trâmite regimental, que seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, requerimento, fiscalizatório junto à Secretaria Municipal de Saúde e/ou órgão competente, para que informe se nos hospitais, maternidades e unidade de saúde pública do Município tem-se realizado o teste do reflexo vermelho em recém-nascidos, em cumprimento a Lei Estadual 16.672/2007. Caso positivo, requer informações se é disponibilizado para os pais o resultado do exame. Caso negativo, requer que passe a ser executado o referido teste.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem a finalidade de fiscalizar se o Município cumpre a Lei Estadual 16.672/2007, bem como exigir seu cumprimento.
Algumas doenças que acometem a visão têm o potencial de trazer consequências muito limitantes para a vida do indivíduo, em especial quando ocorrem na infância. Uma criança em desenvolvimento que apresente redução da capacidade visual poderá ter dificuldades escolares, com repercussões em toda a vida futura.
A detecção precoce das doenças da visão é fundamental, para que o tratamento comece precocemente, aumentando as chances de um prognóstico melhor. Existe um exame da visão que é de técnica simples, realização rápida, e que não depende de um oftalmologista, nem de equipamentos complexos e
dispendiosos. Trata-se do teste do reflexo vermelho, popularmente conhecido como "teste do olhinho", que é realizado no recém-nascido para rastrear diversas doenças, como glaucoma, catarata, tumores.
O teste do olhinho é uma triagem. Por meio dele não se chega a um diagnóstico, mas sim um alerta, que justifica exames mais sofisticados para se definir a existência ou não de uma doença.
Essa proposta objetiva reduzir a incidência da perda visual definitiva, por razões preveníveis, através de uma intervenção médica simples e de baixo custo.
Espera-se assim que esse requerimento tenha um significativo impacto na saúde pública do município de Sete Lagoas.
Sete Lagoas, 04 de abril de 2025
TÉO DA EQUOTERAPIA – SGT GONZALEZ
VEREADOR – PODEMOS
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