materia nº 468/2025

REQUERIMENTO N.________2025

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Municipal, de Sete Lagoas/ MG

	O Vereador que a esta subscreve, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER, após ouvido o Plenário desta Casa e cumpridos os trâmites legais, seja aprovado o presente REQUERIMENTO A SER ENCAMINHADO SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DE SETE LAGOAS EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTUDEM A VIABILIDADE DE CONSTRUIR UMA FARMÁCIA POPULAR MUNICIPAL QUE ENGLOBE OS BAIRROS LUXEMBURGO, INTERLAGOS II e II.

JUSTIFICATIVA

A proposta de construção de uma Farmácia Popular Municipal nos bairros Luxemburgo e Interlagos I e II visa atender a uma demanda crescente de acesso à saúde e medicamentos de qualidade a preços acessíveis para a população dessas localidades. Essa iniciativa busca não apenas melhorar a qualidade de vida dos moradores, mas também fortalecer a rede de atenção básica de saúde, promovendo o cuidado preventivo e o tratamento adequado das doenças mais prevalentes.

1. Acesso Facilitado à Saúde e Medicamentos: Ambos os bairros, Luxemburgo e Interlagos, apresentam uma população significativa que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para acessar medicamentos de custo elevado nas farmácias comerciais. A instalação de uma Farmácia Popular Municipal proporcionará acesso imediato e contínuo a medicamentos essenciais, como aqueles para doenças crônicas (hipertensão, diabetes, entre outras), bem como medicamentos de uso comum no tratamento de infecções, dor e outras condições.









2. Redução de Desigualdades Sociais: Uma das grandes vantagens desse projeto será a redução das desigualdades sociais, já que muitas famílias desses bairros enfrentam dificuldades financeiras para custear o tratamento de saúde adequado. Com a farmácia popular, haverá a possibilidade de fornecer medicamentos com preços subsidiados, garantindo o acesso a todos, independentemente da classe social.

3. Melhoria da Saúde Pública Local: A construção de uma farmácia municipal nesses bairros contribuirá para a melhoria da saúde pública, já que a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou a preços populares pode reduzir o abandono de tratamentos, além de auxiliar na prevenção de complicações graves que poderiam surgir pela falta de acesso a medicamentos essenciais. Essa ação também ajudará a aliviar a demanda sobre os serviços de saúde pública, como hospitais e postos de saúde, já que muitas condições poderão ser tratadas preventivamente.

4. Fortalecimento da Atenção Básica à Saúde: A Farmácia Popular Municipal atuará como um reforço à Estratégia de Saúde da Família e aos serviços de saúde básicos existentes, oferecendo apoio para a continuidade do tratamento médico. Além disso, a estrutura permitirá um monitoramento mais eficaz da adesão ao tratamento, o que é fundamental para o controle de doenças crônicas.

5. Proximidade e Facilidade de Acesso: Localizadas em pontos estratégicos nos bairros Luxemburgo e Interlagos, as farmácias populares garantiriam fácil acesso aos moradores, reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras regiões da cidade em busca de medicamentos. Essa proximidade contribui para a agilidade no atendimento e o fortalecimento das políticas públicas de saúde, incentivando a adesão ao tratamento.











6. Estímulo à Cidadania e à Qualidade de Vida: Além de ser um serviço essencial para a saúde, a Farmácia Popular Municipal representa um investimento na cidadania e na qualidade de vida da população. Ao proporcionar medicamentos essenciais a preços acessíveis, o projeto evidencia o compromisso da administração pública em garantir um direito fundamental: o direito à saúde.

Dessa forma, a construção de uma Farmácia Popular Municipal nos bairros Luxemburgo e Interlagos representa uma ação estratégica, necessária e urgente para a melhoria da qualidade de vida da população, o fortalecimento do sistema de saúde local e a redução das desigualdades no acesso à saúde e aos medicamentos.

Sete Lagoas, MG, 27 de março de 2025.



GILSON LIBOREIRO DA SILVA

VEREADOR