materia nº 302/2025

PROJETO DE LEI Nº ________/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CORRIDA DE RUA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o "Programa Municipal de Incentivo à Corrida de Rua" no âmbito do município, com o objetivo de fomentar a prática esportiva, promover a saúde e incentivar o uso dos espaços urbanos para atividades físicas.

Art. 2º - O programa será implementado pelo poder executivo, junto aos órgãos competentes, que poderá estabelecer parcerias e convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar a realização das corridas de rua, respeitando as normas da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) e da World Athletics, e garantindo:

I – a homologação das provas oficiais; 

II – a medição dos percursos; 

III – o atendimento médico aos participantes; 

IV – o fornecimento de água e bebidas apropriadas; 

V – a segurança dos atletas e público presente; 

VI – a interdição parcial ou total do trânsito nas vias utilizadas, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro; 

VII – a divulgação das competições e o incentivo à participação popular; e 

VIII – a inclusão de categorias adaptadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento municipal vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A prática da corrida de rua tem crescido significativamente no Brasil, tornando-se uma modalidade esportiva acessível e inclusiva, que promove a saúde e a qualidade de vida da população. Em Sete Lagoas, a implementação do "Programa Municipal de Incentivo à Corrida de Rua" contribuirá para fortalecer essa prática, utilizando espaços urbanos para promover bem-estar e convívio social.

A organização de eventos dessa natureza requer planejamento e infraestrutura adequados, conforme padrões estabelecidos por entidades esportivas, assegurando a segurança dos participantes e a credibilidade das provas. A regulamentação municipal permitirá maior apoio da administração pública na realização desses eventos, garantindo a interdição adequada de vias, suporte médico e logístico.

Este projeto também está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, notadamente com os seguintes objetivos:

ODS 3 (Saúde e Bem-Estar): Incentiva a prática de atividades físicas, prevenindo doenças crônicas e melhorando a qualidade de vida da população.

ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis): Promove o uso consciente dos espaços urbanos para o lazer e o esporte, fortalecendo a mobilidade urbana e o planejamento de eventos em vias públicas.

ODS 17 (Parcerias e Meios de Implementação): Viabiliza a colaboração entre setor público e privado na realização de eventos esportivos, ampliando o acesso e a participação popular.

Diante disso, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, que contribuirá para o fortalecimento do esporte e da saúde no município de Sete Lagoas-MG.





Sete Lagoas, 30 de março de 2025.



RODRIGO BRAGA DA ROCHA

VEREADOR-MDB