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ANTEPROJETO DE LEI Nº _________/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TROCA DE LIVROS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído o dia 11 de agosto como o Dia da Troca de Livros entre os estudantes de todas as escolas públicas e privadas do Município de Sete Lagoas-MG.
Art. 2º - Caso o dia 11 de agosto coincida com um final de semana, o Dia da Troca de Livros será realizado na sexta-feira imediatamente anterior.
Art. 3º - Os materiais a serem trocados poderão incluir livros de literatura, histórias em quadrinhos, paradidáticos, revistas, periódicos e outros materiais de leitura, abrangendo diversos temas e faixas etárias.
Art. 4º - Os materiais a serem trocados deverão estar em bom estado de conservação e apresentar conteúdo adequado à faixa etária dos estudantes, sem alusão a preconceitos de qualquer natureza.
Art. 5º - A organização do evento ficará a cargo da discricionariedade do poder executivo, junto às direções de cada escola do município, que deverá garantir a troca de materiais em igual quantidade, assegurando um processo justo e equitativo.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O livro constitui um bem cultural que permite sua utilização por diversos leitores, promovendo o compartilhamento de conhecimento e a democratização do acesso à cultura. Pesquisas demonstram que um livro bem conservado pode ter uma vida útil de até 50 anos, possibilitando inúmeras leituras ao longo do tempo.
É fundamental incentivar a leitura e o uso compartilhado de livros, especialmente em um contexto em que o acesso à cultura pode ser limitado pelo poder aquisitivo da população. A troca de livros nas escolas configura-se como uma iniciativa valiosa para promover a leitura, o conhecimento e a informação, além de estimular o senso de comunidade e a valorização do patrimônio cultural.
O dia da troca de livros nas escolas é um evento cultural, não comercial, com objetivo de promover o livro, o conhecimento, a informação, o lazer através da forma simples, singela e original da troca.
Ademais, este projeto de lei está alinhado com as seguintes diretrizes da Agenda 2030 da ONU:
Objetivo 4: Educação de Qualidade: A iniciativa contribui para garantir o acesso à educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Objetivo 10: Redução das Desigualdades: O projeto busca reduzir as desigualdades no acesso à cultura e à informação, proporcionando oportunidades iguais de leitura e aprendizado para todos os estudantes.
Objetivo 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis: Ao incentivar o compartilhamento de livros e a valorização do patrimônio cultural, a iniciativa contribui para a construção de cidades e comunidades mais sustentáveis e inclusivas.
Objetivo 17: Parcerias e Meios de Implementação: A implementação do projeto pode envolver parcerias entre escolas, bibliotecas, organizações da sociedade civil e outros atores, fortalecendo a colaboração e a cooperação para o desenvolvimento sustentável.
Diante do exposto, apresento a presente matéria para que possa ser analisada e posteriormente aprovada por meus nobres pares.
Sete Lagoas, 05 de fevereiro de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR-MDB
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