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ANTEPROJETO DE LEI Nº _________/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção e Promoção da Saúde Mental de Adolescentes na rede municipal de ensino, com o objetivo de combater a depressão e o suicídio entre os adolescentes.
Art. 2º - Os educadores deverão participar de cursos de formação e/ou requalificação sobre saúde mental, nos termos que deverão ser definidos pelo poder executivo, para lidar adequadamente com o tema. As escolas poderão firmar convênios ou termos de colaboração com instituições públicas e/ou privadas para promover ações como palestras, workshops e outros instrumentos de capacitação.
Art. 3º - Caberá às instituições escolares promover encontros regulares e planejados com as famílias, com o objetivo de inseri-las no debate e promover a participação ativa dos pais e responsáveis na prevenção da depressão e do suicídio entre os adolescentes.
Art. 4º - A implantação e as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas para ações de saúde mental na rede municipal de ensino.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição legislativa visa enfrentar um problema de saúde pública crescente em nossa sociedade: a depressão e o suicídio entre jovens e adolescentes, especialmente aqueles do Ensino Fundamental II e Médio.
O Brasil, signatário do Plano de Ação em Saúde Mental 2015-2020 da OMS/OPAS, reconhece a urgência de ações preventivas. Estudos recentes revelam um aumento preocupante nas taxas de suicídio entre jovens, associado a fatores como depressão, uso de substâncias psicoativas, violência e bullying.
A presente lei busca ampliar os espaços de debate e promover ações preventivas nas escolas municipais de Sete Lagoas, capacitando educadores e envolvendo as famílias nesse processo.
Ademais, o presente anteprojeto de lei está alinhado com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU:
ODS 3: Saúde e Bem-Estar: A proposta contribui diretamente para a meta 3.4, que visa reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis, promovendo a saúde mental e o bem-estar de todos os jovens.
ODS 4: Educação de Qualidade: A capacitação de educadores e a promoção de um ambiente escolar seguro e acolhedor são essenciais para garantir uma educação de qualidade e inclusiva, conforme preconizado na meta 4.7.
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Ao promover o diálogo e a prevenção da violência nas escolas, a lei contribui para a construção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas, conforme a meta 16.1.
Acreditamos que a implementação desta lei representará um avanço significativo na promoção da saúde mental dos jovens de Sete Lagoas, contribuindo para um futuro mais saudável e promissor para nossa comunidade.
Sete Lagoas, 7 de abril de 2025
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR-MDB
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