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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAIS AÇÕES ESTÃO PROGRAMADAS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS AMEAÇAS À BIODIVERSIDADE, CONFORME PREVISTO EM LEGISLAÇÃO VIGENTE.
JUSTIFICATIVA:
Conforme a LEI Nº 10.114, DE 6 DE JANEIRO DE 2025, O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AS AMEAÇAS A BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS deverá ser comemorado anualmente no dia 22 de maio de 2025.
A biodiversidade é um dos pilares fundamentais para o equilíbrio ecológico, a segurança alimentar, a saúde humana e o desenvolvimento sustentável. A perda de espécies, habitats e recursos genéticos compromete não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
O Dia Municipal de Combate às Ameaças à Biodiversidade é uma data de extrema importância para a conscientização da população e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente. Nesse sentido, é essencial que o poder público promova ações educativas, campanhas de sensibilização e iniciativas práticas que evidenciem o comprometimento com a preservação dos ecossistemas locais.
Este Requerimento visa exercer a função fiscalizadora do mandato parlamentar, assegurando que datas simbólicas como essa não passem despercebidas e que sejam utilizadas como oportunidade para promover transformações positivas na relação da sociedade com o meio ambiente.
ODS RELACIONADOS A ESTE REQUERIMENTO:
ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima: ao abordar a proteção da biodiversidade, estamos diretamente contribuindo com estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
ODS 14 – Vida na Água: reforça a importância da preservação dos ecossistemas aquáticos, que também sofrem com ameaças como poluição e pesca predatória.
ODS 15 – Vida Terrestre: foco principal deste requerimento, pois trata diretamente da proteção da biodiversidade e dos ecossistemas terrestres.
ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis: incentivo à conscientização da sociedade sobre seus impactos ambientais.
Sete Lagoas, 07 de abril de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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