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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO PROGRAMADAS E/OU EXECUTADAS PELO EXECUTIVO PARA A CELEBRAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.990, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, A SER OMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO.
JUSTIFICATIVA:
A instituição do “Dia Municipal da Adoção” no calendário oficial do Município de Sete Lagoas representa um passo importante na valorização dos vínculos afetivos e no fortalecimento da convivência familiar e comunitária. Trata-se de uma data de extrema relevância social, pois promove o debate, a conscientização e a sensibilização da população sobre a importância da adoção como um ato de amor, responsabilidade e transformação de vidas.
A celebração dessa data deve contar com ações efetivas que estimulem o engajamento da sociedade civil, a participação de entidades especializadas, e a disseminação de informações sobre o processo de adoção, contribuindo assim para a formação de uma cultura de acolhimento e inclusão.
Além disso, este requerimento está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente com os seguintes selos:
ODS 1 - Erradicação da Pobreza: ao proporcionar lares a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
ODS 10 - Redução das Desigualdades: ao promover igualdade de oportunidades para crianças e adolescentes.
ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes: ao garantir os direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar segura e protetora.
ODS 17 - Parcerias e Meios de Implementação: ao incentivar a cooperação entre poder público, sociedade civil e entidades de acolhimento.
Diante da relevância do tema, solicita-se informações detalhadas sobre as atividades previstas para o dia 25 de maio, incluindo campanhas educativas, eventos públicos, parcerias institucionais e outras ações voltadas à promoção da adoção responsável no município.
Sete Lagoas, 07 de abril de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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