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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.954, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
Requeiro as seguintes informações:
Quais ações estão sendo planejadas ou já foram executadas para a realização da "Semana Municipal de Luta pela Saúde da Mulher" no ano de 2025?
Quais secretarias, órgãos ou entidades estão envolvidos na execução da referida semana?
Houve destinação orçamentária específica para a realização das atividades propostas pela Lei nº 9.954/2024?
Foram realizadas parcerias com instituições da sociedade civil, universidades, conselhos de saúde ou outros órgãos para ampliar a eficácia das ações?
Existe um cronograma oficial de eventos programados para a semana alusiva ao tema?
Justificativa
A saúde da mulher é uma pauta de extrema importância para o desenvolvimento social e humano. Instituir uma semana dedicada a essa temática no calendário oficial do município demonstra o compromisso com políticas públicas voltadas à prevenção, diagnóstico precoce, acolhimento e promoção da saúde integral da mulher em todas as suas fases da vida.
A efetiva execução da "Semana Municipal de Luta pela Saúde da Mulher" promove a disseminação de informação de qualidade, incentiva o autocuidado, fortalece a rede de proteção e fomenta o diálogo com a sociedade civil, contribuindo diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
ODS relacionados a este Requerimento:
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: As ações da semana contribuem para assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas, em todas as idades.
ODS 5 – Igualdade de Gênero: A iniciativa reforça a necessidade de garantir o acesso equitativo à saúde, promovendo o empoderamento feminino.
ODS 10 – Redução das Desigualdades: Ao focar nas especificidades da saúde da mulher, promove-se equidade no acesso às políticas públicas.
ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação: A promoção da semana pode se dar por meio de colaborações entre o poder público, sociedade civil e instituições privadas.
Diante do exposto, solicito o acolhimento deste requerimento e o envio das respostas no prazo regimental.
Sete Lagoas, 07 de abril de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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