texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº _____/2025
“DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ÀS CRIANÇAS E AOS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIABETES, HIPERTENSÃO E DOENÇA CELÍACA NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º: Fica a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas autorizada a fornecer alimentação diferenciada nas creches e nas escolas da rede municipal de ensino para diabéticas, hipertensas e celíacas.
Parágrafo único - A alimentação especial que se refere o caput será indicada por profissionais devidamente habilitados.
Art. 2º: Farão jus ao benefício os que comprovarem a condição de diabéticos, hipertensos e celíacos, através de competente atestado médico.
Parágrafo único - As crianças e alunos diagnosticados com problemas de diabetes, hipertensão doença celíaca receberão total apoio do Poder Público Municipal, através das secretarias competentes, para o acompanhamento de cada caso.
Art. 3º: Para o cumprimento desta Lei será utilizada a estrutura dos sistemas municipais de saúde e de educação, ficando o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com entidades públicas ou privadas.
Art. 4°: As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.
Sete Lagoas, 08 de abril de 2025.
____________________________________________________
GILSON LIBOREIRO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A alimentação escolar desempenha um papel fundamental na nutrição e no equilíbrio físico de todas as crianças, mas para aqueles com condições de saúde específicas, como diabetes, hipertensão e doença celíaca, as necessidades alimentares são ainda mais cruciais.
Diabetes: Crianças com diabetes necessitam de um controle rigoroso da ingestão de carboidratos e açúcar para evitar variações bruscas na glicemia, que podem afetar a saúde de forma significativa. Uma alimentação adaptada, com refeições balanceadas, ajuda a evitar hipoglicemia ou hiperglicemia, promovendo o controle adequado da doença e garantindo o desempenho escolar sem riscos à saúde.
Hipertensão: A hipertensão infantil, muitas vezes associada a fatores como dieta inadequada, exige uma alimentação com baixo teor de sódio, além de balanceamento das gorduras e calorias. Refeições com esses cuidados ajudam na redução da pressão arterial, prevenindo complicações futuras e garantindo a qualidade de vida e o bem-estar dos estudantes.
Doença Celíaca: Alunos com doença celíaca necessitam de uma alimentação livre de glúten, pois o consumo dessa proteína prejudica o sistema digestivo e pode levar a sérios danos à saúde, como mal nutrição, baixa absorção de nutrientes e problemas intestinais. O fornecimento de alimentos adequados é crucial para que esses estudantes tenham uma vida escolar sem limitações de saúde, contribuindo para seu desempenho acadêmico e social.
Portanto, oferecer uma alimentação diferenciada, com cardápios específicos para essas condições, não é apenas uma questão de adequação nutricional, mas também de garantir que todos os alunos, independentemente de suas condições de saúde, tenham igualdade de oportunidades no ambiente escolar, assegurando sua saúde, bem-estar e desenvolvimento integral.
Sete Lagoas, 08 de abril de 2025.
__________________________________________________
GILSON LIBOREIRO
VEREADOR
open original →