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REQUERIMENTO N° _________ /2025
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores,
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SR. JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES REFERENTE AO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO:
QUAIS EXAMES CLÍNICOS E LABORATORIAIS SÃO ATUALMENTE OFERTADOS PELO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO?
EM CASO DE INEXISTÊNCIA DO TRATAMENTO OU EXAME NECESSÁRIO, QUAL O PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO PARA OS TUTORES? HÁ REDE DE APOIO OU PARCERIAS COM OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS?
JUSTIFICATIVA
A solicitação tem como objetivo garantir a transparência e a efetividade na prestação de serviços de saúde animal no âmbito municipal. É crescente o número de cidadãos que recorrem ao Hospital Veterinário Público em busca de atendimento digno e gratuito para seus animais, muitos dos quais representam o único vínculo afetivo de famílias em situação de vulnerabilidade social.
É fundamental compreender o escopo de atendimentos e exames disponibilizados, bem como os procedimentos adotados quando o serviço não contempla a necessidade apresentada. Esta fiscalização permitirá avaliar a necessidade de expansão dos serviços, parcerias ou políticas públicas que assegurem a saúde animal como parte integrante do bem-estar social.
A demanda também está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente:
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar: ao considerar a saúde animal como componente da saúde única, que integra saúde humana, animal e ambiental.
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: ao garantir serviços públicos acessíveis e inclusivos, promovendo o bem-estar de todos os seres vivos no espaço urbano.
ODS 15 – Vida Terrestre: ao promover o cuidado com os animais e a biodiversidade, incentivando práticas que respeitem e valorizem a vida em todas as suas formas.
Sete Lagoas, 08 de abril de 2025.
RODRIGO BRAGA DA ROCHA
VEREADOR – MDB
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