br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

materia nº 486/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 486 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaREQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE, AO PRESIDENTE DO SAAE, ESCLARECIMENTOS SOBRE DOCUMENTAÇÃO DE RESPOSTA DO REFERENTE AO REQUERIMENTO 277/2025.
native_id141998

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T11:41:14.028828-03:00 Aprovado p/unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO _________/2025



O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que, ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, seja encaminhada correspondência ao Presidente do SAAE, com o objetivo de esclarecer a documentação em anexo, recebida pelo SAAE, referente ao Requerimento nº 003602.122021-9, datado de 13 de dezembro de 2021.

Destaca-se que, na relação de documentos apresentados, não há qualquer comprovação do vínculo entre a Sra. Adriane Gonçalves de Souza e o Sr. Breno Costa Pontes, o que impede a transcrição dos débitos existentes no endereço situado na Rua Andréa Eduardo de Souza, nº 41, bairro Aeroporto.

Diante disso, solicitamos o envio ao gabinete deste vereador de documento que comprove o referido vínculo, possibilitando, assim, a correta titulação do débito.



JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo garantir a transparência na gestão pública e o pleno exercício da função fiscalizatória do Vereador, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal.



Sala de Sessões, 27 de Fevereiro de 2025.





IVSON GOMES DE CASTRO

VEREADOR

open original →