materia nº 313/2025

PROJETO DE LEI Nº _____/2025



DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE 10% DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

Art.1º. Institui-se Projeto, destinado ao plantio de 10% de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas do Município de Sete Lagoas.

Art.2º. O plantio será feito com as espécies frutíferas que forem mais adequadas a cada lugar, segundo a ecologia, o solo e a dimensão de área respectiva, objetivando atender aos programas de manutenção e ampliação de áreas verdes no município.

Art.3º. Nenhuma espécie de árvores frutíferas poderá ser plantada nas áreas públicas sem a devida supervisão técnica do órgão competente do Município.

Art.4º. A implementação do Projeto, dar-se-á preferencialmente nos parques urbanos, nas áreas livres e ociosas das escolas da Rede Municipal de Ensino, praças e demais áreas verdes da cidade, a critério do Poder Executivo.

Parágrafo único. As árvores existentes nos logradouros públicos serão mantidas, porém, quando necessitarem de replantio a substituição será, preferencialmente, por espécies frutíferas.

Art.5º. A decisão de plantio de árvores frutíferas nas áreas públicas do município será sempre do Poder Executivo, podendo ser executado por pessoas jurídicas da iniciativa privada, mediante permissão de uso, que em contrapartida poderão fazer publicidade.

Art.6º. Quando executado nas áreas livres das escolas da Rede Municipal de Ensino, o Projeto poderá contar com a participação do corpo discente da escola, com o objetivo de despertar o interesse do aluno para a valorização e os cuidados com os recursos naturais através do contato com as plantas. 









Art.7º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar os convênios necessários com instituições e órgãos públicos afins para o melhor cumprimento desta Lei.

Art.8º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art.9º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para a sua fiel execução.

	

Sete Lagoas, 09 de abril de 2025.



____________________________________________________

GILSON LIBOREIRO

VEREADOR

































JUSTIFICATIVA

O plantio de árvores frutíferas em áreas públicas do município representa uma ação essencial para promover o bem-estar da comunidade e o equilíbrio ambiental. Este projeto busca atender a múltiplos objetivos que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos.

*Promoção da segurança alimentar: O plantio de árvores frutíferas contribui diretamente para a segurança alimentar da população, oferecendo acesso a frutas frescas e nutritivas, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade social. As frutas cultivadas podem ser consumidas pela comunidade, promovendo uma alimentação mais saudável e equilibrada.

*Melhoria da qualidade do ar: As árvores desempenham um papel fundamental na absorção de CO2 e na liberação de oxigênio. O aumento do número de árvores no município ajuda a melhorar a qualidade do ar, proporcionando um ambiente mais saudável para a população.

*Preservação da biodiversidade e do meio ambiente: O plantio de árvores frutíferas auxilia na preservação de espécies nativas e contribui para a recuperação de áreas degradadas. As árvores também oferecem abrigo e alimentação para diversas espécies de fauna, promovendo a biodiversidade local.

*Valorização do espaço urbano e paisagismo: Além dos benefícios ambientais, o plantio de árvores frutíferas valoriza esteticamente as áreas públicas, tornando o ambiente urbano mais bonito, agradável e harmonioso. Isso incentiva a convivência social e a utilização desses espaços pela comunidade.

*Educação ambiental: O plantio de árvores frutíferas também tem um grande potencial educativo, conscientizando a população sobre a importância da preservação ambiental, do cultivo sustentável e da conexão com a natureza.







Portanto, o plantio de árvores frutíferas em áreas do município não só contribui para a melhoria ambiental e qualidade de vida da população, mas também fortalece o compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar coletivo. Essa ação é uma oportunidade para transformar espaços públicos em verdadeiros pontos de convivência, aprendizado e aproveitamento dos recursos naturais de forma responsável.

Sete Lagoas, 09 de abril de 2025.



____________________________________________________

GILSON LIBOREIRO

VEREADOR