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REQUERIMENTO _________/2025.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo. Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, requer, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, que ouvida a Casa e após os trâmites regimentais, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Jeferson Douglas Soares Estanislau, solicitando informações detalhadas sobre o Programa Lugar de Criança, bem como o envio dos documentos comprobatórios relacionados.
Dentre as informações solicitadas, requer-se:
Especificação dos recursos financeiros destinados à aquisição dos playgrounds e demais brinquedos utilizados no programa, incluindo fontes de financiamento e valores despendidos.
Cópia integral do processo licitatório, contendo a modalidade adotada, edital, propostas recebidas, atas das sessões e contrato firmado.
Relação das empresas contratadas para a entrega dos brinquedos, acompanhada dos respectivos contratos, notas fiscais e termos de recebimento.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo garantir a transparência na gestão pública e o pleno exercício da função fiscalizatória do Vereador, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal.
Sala de Sessões, 08 de Abril de 2025.
IVSON GOMES DE CASTRO
VEREADOR
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