materia nº 5391/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025



Senhor Presidente 



Senhores Vereadores



O Vereador que subscreve o presente, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto à Secretaria de Obras e/ou órgão competente, no sentido de realizar o serviço urgente de limpeza em duas áreas institucionais do Bairro Flórida, em Sete Lagoas/MG, localizada nas seguintes coordenadas:



 19°29'35.2"S 44°14'04.0"W / -19.493111, -44.234443

e

19°29'34.5"S 44°14'01.1"W -19.492922, -44.233649



JUSTIFICATIVA: As referidas áreas institucionais localizadas no Bairro Flórida encontram-se em péssimas condições, comprometendo o bem-estar social e oferecendo riscos à saúde e à segurança dos moradores e usuários da localidade.

As áreas institucionais mencionadas encontram-se atualmente em estado de abandono, com vegetação excessivamente alta, acúmulo de resíduos sólidos e descarte irregular de materiais diversos, configurando-se como espaços propícios à proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, além de favorecer o surgimento de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, o que tem sido motivo de crescente preocupação entre os moradores da região.

A ausência de limpeza e manutenção nessas áreas públicas compromete diretamente o bem-estar social, impactando a saúde e a segurança da população local. As condições atuais não apenas representam risco sanitário, como também afetam negativamente a mobilidade urbana, o convívio comunitário e o pleno exercício do direito ao lazer.

Além disso, a negligência no cuidado com essas áreas agrava a sensação de insegurança e contribui para a desvalorização do entorno urbano, dificultando o desenvolvimento social da comunidade.

É dever do Poder Público zelar pela conservação dos espaços públicos e assegurar sua função social. A omissão nesse sentido fere princípios constitucionais fundamentais, como o direito à saúde, à qualidade de vida e à dignidade da pessoa humana, previstos constitucionalmente. Ressalta-se, ainda, que a demanda da população por providências é legítima e urgente, diante dos inúmeros relatos de transtornos enfrentados no dia a dia.

Diante de todo o exposto, é urgente que a Prefeitura Municipal tome as devidas providências para a realização dos serviços de limpeza das referidas áreas institucionais localizadas no Bairro Flórida, Sete Lagoas/MG.

É necessário, ainda, que a Secretaria de Obras e/ou órgão competente envie uma data prevista para a execução dos serviços mencionados, possibilitando um acompanhamento adequado das ações por parte da comunidade local.

Tais medidas são essenciais para assegurar o direito à saúde e à qualidade de vida dos moradores da região, em consonância com o dever do poder público de promover o bem-estar coletivo e preservar o meio ambiente.

Assim, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento da presente demanda, visando a melhorar as condições de mobilidade e a segurança da população local.

Atenciosamente,

Leôncio LopesVereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas





Seguem imagens do local para maiores esclarecimentos: