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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _____/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AUGUSTA E
RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DE JACQUES DEMOLAY Nº
379 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a augusta e respeitável LOJA
MAÇÔNICA CAVALEIROS DE JACQUES DEMOLAY Nº 379, associação privada, devidamente
inscrita no CNPJ sob o nº 05.610.581/0001-05, com sede e estabelecimento localizado no
Município de Sete Lagoas.
Art. 2º À entidade de que trata o art. 1º desta Lei, ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará todas as medidas legais para
consolidação do disposto nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sete Lagoas, 09 de abril de 2025.
CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA
Vereador – PDT
JUSTIFICATIVA
A augusta e respeitável LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DE JACQUES DEMOLAY Nº
379, com sede e estabelecimento localizado no Município de Sete Lagoas, é uma associação
de caráter civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade praticar a beneficência do modo
mais amplo possível, especialmente a assistência social aos menos favorecidos, incentivando
as instruções à cultura em todos os níveis, a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos
direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, dentre as premissas
observadas em seus regramentos legais.
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares para a
aprovação da presente proposição, por entendê-la relevante para a comunidade em que a
instituição atua.
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