materia nº 5441/2025

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º ____________/2025





			Senhor Presidente 





Senhores Vereadores







O Vereador que subscreve o presente, após ouvir o plenário, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jeferson Douglas Soares Estanislau, com o intuito de requerer providências junto à Secretaria de Obras e/ou órgão competente, no sentido de solicitar a revitalização da PRAÇA PÚBLICA JUSCELINO TINOCO, BAIRRO SÃO DIMAS, CEP: 35.700-231.

JUSTIFICATIVA: A praça, que outrora servia como importante espaço de lazer, convívio e prática de atividades físicas para os moradores da região, encontra-se atualmente com diversos problemas, tais como: equipamentos quebrados, iluminação deficiente, acúmulo de lixo, bancos danificados e ausência de manutenção das áreas verdes.

A revitalização da praça proporcionará melhorias significativas à qualidade de vida da população local, incentivando o uso do espaço público de forma saudável, segura e comunitária. 

Conforme disposto no art.181, inciso II, afirma que é dever do Município incentivar o lazer como forma de promoção social, especialmente por meio da revitalização de praças, parques infantis, centros de juventude e edifícios de convivência comum.

É importante destacar que o art. 30, inciso V, da CF atribui aos municípios a competência para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local.

Dessa forma, solicitamos que sejam tomadas as seguintes providências:

Reforma e recuperação dos bancos, brinquedos e equipamentos de ginástica (se houver);

Reparos ou substituição da iluminação pública no local;

Limpeza geral e manutenção periódica;

Revitalização da jardinagem e paisagismo;

Instalação de lixeiras e, se possível, sinalização informativa.

É necessário, ainda, que a Secretaria de Obras e/ou órgão competente envie uma data prevista para a execução dos serviços mencionados, possibilitando um acompanhamento adequado das ações por parte da comunidade local.



Tais medidas são essenciais para garantir a segurança dos motoristas e pedestres, além de melhorar as condições de saúde pública e promover a valorização da área.



Por todo o exposto, o Poder Público tem a responsabilidade de assegurar a qualidade de vida dos cidadãos e, portanto, é imprescindível que esta demanda seja atendida com a urgência que o caso requer.



Assim, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento da presente demanda, visando a melhorar as condições de mobilidade e a segurança da população local.



Atenciosamente,



Leôncio Lopes

Vereador – Câmara Municipal de Sete Lagoas